Termos e Condições Gerais de Utilização Siponelvoriq
Leia atentamente estes termos antes de utilizar a plataforma Siponelvoriq. O acesso e uso pressupõem aceitação integral das condições aqui descritas.
6 de dezembro de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder ao site, o utilizador concorda em cumprir os presentes termos e garante que possui idade igual ou superior a 18 anos. O não cumprimento poderá culminar na exclusão da conta.
Definições
Os termos a seguir descritos aplicam-se a toda a navegação e uso da plataforma.
‘Utilizador’: qualquer pessoa física ou jurídica que aceda e utilize a plataforma Siponelvoriq por qualquer finalidade permitida.
‘Plataforma’: ambiente digital hospedado em siponelvoriq.com que intermedeia o encontro entre investidores e startups.
‘Projetos’: startups e iniciativas disponíveis para financiamento ou acompanhamento através da Siponelvoriq.
‘Equipa Siponelvoriq’: colaboradores internos responsáveis pela seleção e suporte ao utilizador.
Utilização do serviço
A plataforma destina-se exclusivamente ao mercado português, focando na ligação entre investidores e startups locais, excluindo atividades não permitidas pela legislação vigente.
Idoneidade
Apenas maiores de 18 anos e residentes em Portugal podem registrar-se na plataforma e propor ou apoiar projetos.
Registo sujeito a verificação de identidade e conformidade legal.
Responsabilidades do utilizador
Todos os utilizadores devem respeitar as normas internas e éticas do domínio.
Usos proibidos
São vedadas condutas que infrinjam os termos ou prejudiquem a integridade do sistema.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da Siponelvoriq, incluindo textos, logotipos e imagens, são protegidos por direitos de autor e marcas registadas. Não é permitida cópia ou reprodução sem autorização prévia.
Conteúdos do utilizador
Conteúdos enviados pelos utilizadores devem cumprir as normas e legislação.
Direitos sobre conteúdos submetidos
Ao submeter conteúdos, o utilizador autoriza a Siponelvoriq a utilizá-los para divulgação e promoção dos projetos, sem compensação.
Privacidade e proteção de dados pessoais
Os dados proporcionados pelo utilizador serão tratados conforme a Política de Privacidade disponível no site. Consulte as condições detalhadas no link abaixo.
Política de PrivacidadeAviso legal e isenções de responsabilidade
Consulte o aviso legal para conhecer limitações quanto a resultados, riscos e responsabilidades.
Limitações
A participação envolve riscos inerentes. Resultados podem variar e não garantimos retorno ou valorização futura.
Limitação de responsabilidade
A Siponelvoriq não responde por prejuízos diretos, indiretos ou perdas resultantes do uso da plataforma.
Indemnização
O utilizador compromete-se a isentar a Siponelvoriq de responsabilidades decorrentes de utilização indevida da plataforma.
Resolução de litígios e foro competente
Eventuais conflitos devem ser resolvidos amigavelmente ou submetidos a arbitragem reconhecida.
Arbitragem
Diferenças não sanadas serão encaminhadas para entidades de arbitragem em Portugal.
O utilizador aceita que sentenças arbitrais têm caráter vinculativo.
Plataforma de Resolução Online de Litígios
Pode também recorrer ao mecanismo de resolução online, se aplicável, junto das autoridades competentes.
Política de Resolução de LitígiosDivisibilidade
Invalidade de uma cláusula não prejudica a validade das restantes.
Totalidade do acordo
Estes termos representam o acordo integral entre utilizador e Siponelvoriq.
Lei aplicável e jurisdição
Todos os termos seguem a legislação portuguesa vigente.
Término
A Siponelvoriq reserva-se o direito de encerrar ou suspender acessos em caso de violação dos termos.
Alterações
Termos sujeitos a alterações. Novas versões serão comunicadas no site siponelvoriq.com.
Contactos oficiais Siponelvoriq
Para esclarecimentos sobre estes termos utilize os contactos seguintes.
Email institucional: [email protected]
Telefone geral: +351 295273796
Morada da sede: Rua Coronel Veiga Simão, Edifício CTCV, 3020-901 Coimbra Portugal
Data de entrada em vigor: 6 de dezembro de 2025
Versão: 3.0